Governo estende cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo até fim do ano

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) estendeu até 31 de dezembro o tributo de 12% sobre as exportações de óleos brutos de origem mineral. A determinação entra em vigor no sábado (7).

A cobrança foi instituída em março como uma das medidas federais para atenuar os impactos da valorização internacional do petróleo nos preços para consumidores. O pacote também incluiu redução de impostos e subvenções para combustíveis.

A Receita Federal registrou R$ 2,94 bilhões em arrecadação apenas em setembro. No acumulado do ano, o tributo somou R$ 12,86 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais com petróleo—incluindo royalties e tributação—devem chegar a R$ 64,5 bilhões em 2026. Paralelamente, as desonerações e subsídios de combustíveis totalizam R$ 39 bilhões. A diferença, estimada em R$ 25,5 bilhões, consta nas projeções orçamentárias que apontam déficit de R$ 67,3 bilhões para este ano.

A alíquota foi elevada de zero para 12% em março, após a escalada de preços diante da tensão no Oriente Médio. Em julho, a Camex manteve a cobrança ao citar necessidade de preservar oferta no mercado interno e insumos para refinarias. Já em setembro, o tributo foi prorrogado por mais 60 dias. A medida também enfrentou contestação judicial: em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu temporariamente o imposto para empresas filiadas à Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP), mas o Tribunal Regional Federal derrubou a liminar dias depois, restaurando a cobrança.